Ambos são de competência exclusiva do presidente da república, nos termos do artigo 84, XII, da Constituição Federal. Cuida-se de uma espécie de clemência do presidente, que pode extinguir a pena ou reduzi-la. Havendo a extinção da pena, a graça e o indulto recebem a denominação de total ou pleno; alcançando alguns aspectos da condenação, seja reduzindo ou substituindo a pena por outra mais branda (comutação), têm a denominação de parcial. Portanto, não há como norma infraconstitucional permitir a concessão desses institutos aos autores e partícipes de crimes hediondos e equiparados, sob pena de inconstitucionalidade. Há recente decisão do STF proibindo a concessão de indulto aos condenados por crimes de corrupção relacionados aos processos da Lava-Jato.

Source: O Estado de S. Paulo September 24, 2018 14:37 UTC