Isso tem exigido uma ação de todos esses órgãos para que sejam tomadas as medidas necessárias”, afirmou o procurador de Justiça. Em caso de desrespeito à determinação, o estabelecimento está sujeito à multa de, no mínimo, R$ 20 mil. “O DF Legal possui funcionários técnicos que vão verificar as condições com relação ao licenciamento do estabelecimento e as condições sanitárias do local e da área pública. Além disso, os servidores dirigentes da divisão sanitária da SES-DF verificam o protocolo de saúde”, detalhou José Eduardo Sabo Paes. As pessoas têm de ter consciência, não é possível deixar com o Ministério Público e com as secretarias, cada um tem que fazer sua parte, o governo não substitui a sociedade”, diz.

Source: Correio Braziliense February 15, 2021 19:52 UTC