Com a decisão de Dino, a pena máxima deixa de ser a aposentadoria compulsória e passa a ser a perda do cargo vitalício, o que gerou debates no meio jurídico. Com a medida, a pena máxima deixa de ser a aposentadoria compulsória e passa a ser a perda do cargo vitalício, o que gerou debates no meio jurídico. Isso porque a perda do cargo, como defendeu Dino, prevê a interrupção imediata do pagamento dos salários. Marinho comenta ainda que já havia a possibilidade de perda do cargo após sanção pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação de Dino delega ao próprio CNJ a função de decidir pela perda ou não do cargo.

Source: Correio Braziliense March 17, 2026 14:37 UTC