A ideia é que a matéria esteja aprovada até o fim deste semestre. “O projeto de lei que deu origem à Luos já tinha feito linha de corte para inclusão de áreas de regularização em 2016. O diálogo no âmbito da Câmara Legislativa sobre a aprovação da alteração da Luos está em andamento. O texto do PLC 69/2020, que altera a lei complementar 948/2019, a Luos, foi protocolado na metade de dezembro de 2020. A Luos, que não é simples, é um detalhamento, um olhar cuidadoso sobre a utilização das áreas urbanas consolidadas.

Source: Correio Braziliense February 21, 2021 02:13 UTC