A análise do tema pelo STF teve início em 2014, mas foi suspenso depois de um pedido de vista feito pela ministra Rosa Weber. Nesta quarta-feira, Rosa Weber anunciou voto favorável à desaposentação, acompanhando o relator, Barroso, que propõe 180 dias para mudança na regra pelo legislativo antes de valer a decisão do STF. Havia um pedido da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) para adiar o julgamento mais uma vez, que foi indeferido pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O plenário do Supremo estava dividido em relação à validade do benefício, que não é reconhecido na legislação da Previdência Social, mas segurados têm ganhado ações na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.

Source: Zero Hora October 26, 2016 21:20 UTC