O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Nesta segunda-feira, Gilmar votou para reafirmar a inconstitucionalidade do marco temporal de demarcação das terras indígenas. Em seu voto, Moraes destacou que a demora injustificada no que diz respeito às demarcações de terras indígenas está "nitidamente comprovada pelo dados oficiais sobre demarcações de terras indígenas levadas a termo desde a edição da Constituição de 1988". A tese do marco temporal é de que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Para ele, "o sistema constitucional reconhece e protege, de forma exaustiva, as terras, as tradições e os hábitos dos indígenas, de modo a preservar a cultura dos nativos do País".

Source: O Globo December 18, 2025 03:35 UTC