O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a pagarem, retroativamente, a servidores benefícios congelados durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021. O projeto trata de benefícios que tiveram o pagamento alterado com as medidas de isolamento social, como:anuêniotriênioquinquêniosexta-partelicença-prêmioe mecanismos equivalentes, sem transferência de encargos a outro ente. Os pagamentos referem-se ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Os benefícios serão pagos desde que o ente federativo tenha decretado estado de calamidade pública devido à pandemia da covid-19 e conte com orçamento disponível. —Basicamente, é o pessoal da educação que está aguardando essa iniciativa para que tenha direito a este ano e sete meses — disse o relator, senador senador Flávio Arns (PSB-PR).

Source: O Globo December 17, 2025 01:20 UTC