Os afoitos que propugnam a destituição de um governo antes que estejam reunidas as provas para além de qualquer dúvida razoável quanto à sua correção não atentam apenas contra um presidente, um partido ou a sociedade – o que já seria grave o bastante –, atentam contra a própria Constituição. O arremedo de parlamentarismo instituído em 1961 – como solução de compromisso para viabilizar a posse de João Goulart após a renúncia do presidente Jânio Quadros – durou pouco mais de um ano. Estará propondo, em última análise, um golpe contra a sociedade que se organizou em torno da Carta Magna em vigor, por meio de representantes legitimamente eleitos para um dos mais altos desígnios em um regime democrático. Este especial momento por que passa o Brasil representa um grande teste, não apenas para a vitalidade da Constituição, mas sobretudo para a própria disposição da sociedade brasileira de viver sob um regime constitucional democrático, de absoluto respeito aos ditames mais caros à democracia que a Carta Política apregoa, ainda que a ela se possa, pontualmente, fazer reparos. Afastar-se deste compromisso de observância coletiva aos mandamentos constitucionais significa o perigoso afastamento da própria essência da democracia em nome de soluções casuísticas, irrefletidas e, portanto, perigosas.

Source: O Estado de S. Paulo May 20, 2017 06:00 UTC