Ao mesmo tempo, a unanimidade gera um grande ônus para a Câmara”, avaliou o professor de direito constitucional da FGV-SP, Roberto Dias. PrecedentesO placar de 11 a 0 remete a outro julgamento que opôs a Suprema Corte e Câmara. Em maio de 2016, no auge da Operação Lava Jato, o então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi afastado da presidência da Câmara e do mandato com o voto de todos os ministros da Corte. Em 2018, o STF derrubou norma que impedia as emissoras de rádio e TV de fazer trucagem, montagem ou sátiras com candidatos durante o período eleitoral. Dois meses depois, a Corte manteve a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Source: O Estado de S. Paulo February 21, 2021 08:15 UTC